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EDITAL

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Comunicados

Comunicado I

Prorrogação de prazos e ajustes

11/05/2026

Comunicado II

Ajuste da Minuta de TCT com interveniente

27/07/2025

Comunicado III

Revisão – Ajustes de Prazo

31/07/2026

Apêndices do Edital e Minuta de TCT

APÊNDICE Ia - Minuta do Termo de Cooperação Técnica – TCT com interveniente

APÊNDICE Ia (Revisão 1) - Minuta do Termo de Cooperação Técnica – TCT com interveniente

APÊNDICE Ia (Revisão 2) - Minuta do Termo de Cooperação Técnica – TCT com interveniente

APÊNDICE Ib -Minuta do Termo de Cooperação Técnica – TCT sem interveniente

APÊNDICE II - Modelos de Declarações

APÊNDICE III - Carta de Apresentação da Proposta Técnica

Apêndice IV - Memorial Descritivo

Apêndice V - Cronograma Físico

Apêndice VI - Cronograma de Desembolso

Apêndice VII - Planilha Orçamentária

Apêndice VII - Planilha Orçamentária (Revisão 1)