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Comunicados
Comunicado I
Notas de esclarecimento
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11/08/2025
Comun
i
cado II
Nota de Esclarecimento 02
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15/10/2025
Comun
i
cado III
Revisão nº 1_2025 – Prorrogação de Prazos
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15/10/2025
Apêndices do Edital e Minuta de TCT
APÊNDICE Ia - Minuta do Termo de Cooperação Técnica – TCT com interveniente
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APÊNDICE Ib -Minuta do Termo de Cooperação Técnica – TCT sem interveniente
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APÊNDICE II - Modelos de Declarações
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APÊNDICE III - Carta de Apresentação da Proposta Técnica
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Apêndice IV - Memorial Descritivo
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Apêndice V - Cronograma Físico
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Apêndice VI - Cronograma de Desembolso
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Apêndice VII - Planilha Orçamentária
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